UFU 2023 — Questão 36 · Conhecimentos gerais
Conhecimentos gerais
UFU 2023 · História
Documento 1: Art. 1o É proibido à autoridade federal, assim como a dos Estados federados, expedir leis, regulamentos, ou atos administrativos, estabelecendo alguma religião, ou vedando-a, e criar diferenças entre os habitantes do país, ou nos serviços sustentados à custa do orçamento, por motivo de crenças, ou opiniões filosóficas ou religiosas.
Art. 2o A todas as confissões religiosas pertence por igual a faculdade de exercerem o seu culto, regeremse segundo a sua fé e não serem contrariadas nos atos particulares ou públicos, que interessem o exercício deste decreto.
Art. 3o A liberdade aqui instituída abrange não só os indivíduos nos atos individuais, senão também as igrejas, associações e institutos em que se acharem agremiados; cabendo a todos o pleno direito de se constituírem e viverem coletivamente, segundo o seu credo e a sua disciplina, sem intervenção do poder público.
BRASIL. Decreto 119-A, de 07 de janeiro de 1890.
Documento 2: Art. 157. Praticar o espiritismo, a magia e seus sortilégios, usar de talismãs e cartomancias para despertar sentimentos de ódio ou amor, inculcar cura de moléstias curáveis ou incuráveis, enfim, para fascinar e subjugar a credulidade pública: Penas - de prisão celular por um a seis meses e multa de 100$ a 500$000.
BRASIL. Decreto no 847, de 11 de outubro de 1890, promulga o Código Penal.
A partir da leitura dos documentos 1 e 2, assinale a alternativa correta.
Art. 2o A todas as confissões religiosas pertence por igual a faculdade de exercerem o seu culto, regeremse segundo a sua fé e não serem contrariadas nos atos particulares ou públicos, que interessem o exercício deste decreto.
Art. 3o A liberdade aqui instituída abrange não só os indivíduos nos atos individuais, senão também as igrejas, associações e institutos em que se acharem agremiados; cabendo a todos o pleno direito de se constituírem e viverem coletivamente, segundo o seu credo e a sua disciplina, sem intervenção do poder público.
BRASIL. Decreto 119-A, de 07 de janeiro de 1890.
Documento 2: Art. 157. Praticar o espiritismo, a magia e seus sortilégios, usar de talismãs e cartomancias para despertar sentimentos de ódio ou amor, inculcar cura de moléstias curáveis ou incuráveis, enfim, para fascinar e subjugar a credulidade pública: Penas - de prisão celular por um a seis meses e multa de 100$ a 500$000.
BRASIL. Decreto no 847, de 11 de outubro de 1890, promulga o Código Penal.
A partir da leitura dos documentos 1 e 2, assinale a alternativa correta.
Alternativas
- AA separação entre Estado e Igreja permitiu liberdade ampla para todos os grupos religiosos existentes no Brasil.
- BO processo de separação entre Estado e Igreja não evitou perseguições religiosas pelo aparato estatal.
- CO processo de secularização no Brasil se transformou em laicismo.
- DA separação entre Estado e Igreja proporcionou um Estado ateu.
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Fonte: UFU 2023